ISSN: 2695-2785

Volume 2, No 3 (), pp. -

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Dirección Xeral de Saúde Pública Galicia

Tabaco

Abstract: Resumo O consumo do tabaco e a exposição passiva ao mesmo continuam a ser o principal problema de saúde pública. A implementação de medidas de controlo globais e nacionais é fundamental para conseguir a desnormalização do seu consumo na população. É necessário realizar uma intervenção de qualidade nos cuidados primários e, de forma específica, nas consultas de pediatria, para informar, sensibilizar e proteger as crianças dos riscos da exposição passiva ao fumo do tabaco (FTA) em casa, assim como evitar o início do consumo de tabaco e dos novos consumos - cigarros eletrónicos, tabaco sem combustão - entre os mais jovens.

Keywords: tabaco; medidas de controlo; intervenção; exposição ao FTA; novos consumos

INTRODUÇÃO

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que “não existe um nível inócuo de exposição ao fumo do tabaco nem de consumo” (2003).

As medidas de controlo são fundamentais para desnormalizar o consumo do tabaco na sociedade, aumentando a perceção de risco tanto do consumo como da exposição passiva. Sem dúvida, o quadro normativo em vigor representa um grande avanço.

Criar espaços completamente livres de fumo de tabaco ambiental (FTA) é a única maneira de proteger as pessoas dos seus efeitos nocivos.

Os menores estão mais expostos ao FTA do que os adultos, o que faz com que sejam mais vulneráveis e se traduz num aumento do risco de apresentar: baixo peso ao nascer, síndrome da morte súbita do bebé, doenças respiratórias graves - asma, bronquite, pneumonia ou otite média, entre outros. Os menores expostos ao FTA em casa são mais propensos a começarem a fumar do que os não expostos.

A idade de início de consumo de tabaco foi estabelecida entre os 12-14 anos, sendo necessário um período médio de um a dois anos para se estabeleça a dependência.

Existem muitos aspetos que facilitam a iniciação do tabagismo nos jovens, entre os mais importantes estão a publicidade, a antecipação da idade adulta e a pressão de grupo.

MEDIDAS DE CONTROLO

Se as tendências atuais continuarem, até 2030 o tabaco matará mais de oito milhões de pessoas por ano. O controlo do tabaco requer um forte compromisso político e a participação da sociedade civil.

Os governos reduzem os danos causados pelo tabaco por meio da adoção e aplicação das disposições da Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, incluindo as que reduzem a procura de tabaco, bem como as que reduzem a produção, a distribuição, a disponibilização e o abastecimento de tabaco.

1. Medidas legislativas internacionais

CQCT-OMS

A Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS) é o primeiro tratado negociado sob os auspícios da OMS. A CQCT-OMS é um tratado baseado em evidências que reafirma o direito de todos ao mais alto nível de saúde possível. Esta convenção foi desenvolvida em resposta à globalização da epidemia do tabaco. (World Health Organization, 2003).

MPOWER

Para ajudar os países a cumprirem os compromissos assumidos ao assinar esta CQCT-OMS, em 2008, a OMS estabeleceu o MPOWER, um plano composto pelas seis medidas de controlo do tabaco mais importantes e eficazes. (World Health Organization, 2008) .

Estas são as seis estratégias incluídas neste plano MPOWER: Monitor: monitorizar o consumo do tabaco; Protect: proteger a população do fumo do tabaco; Offer: oferecer ajuda para deixar de fumar; Warn: alertar sobre os perigos do tabaco; Enforce: fazer cumprir as proibições de publicidade, promoção e patrocínio; Raise: aumentar os impostos sobre o tabaco.

2. Medidas legislativas europeias

2.1- Legislação portuguesa

  • Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto. PGDL. Aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo. (DRE, 2007).

    • Ley n.º 109/2015, de 26 de Agosto. Primera modificación de la Ley n.º 37/2007, de 14 de agosto, transponiendo la Directiva Europea 2014/40/EU.

    • Ley n.º 63/2017, de 03 de Agosto. Segunda modificación de la Ley n.º 37/2007, de 14 de agosto. Normativa relacionada con la regulación de los nuevos productos de tabaco sin combustión.

  • National Report 2013: Portugal. National focal point, Lisbon, May 2014. (Santos & Duarte, 2014) .

2.2 - Normativa española

  • Lei 28/2005, de 26 de dezembro, sobre medidas sanitárias contra o tabagismo e reguladora da venda, do abastecimento, do consumo e da publicidade de produtos de tabaco e as suas alterações subsequentes, sendo a mais importante a realizada 5 anos depois, que amplia os espaços sem fumo (Lei 42/2010). (Boletín Oficial del Estado, 2005) .

  • Alterações:

    • Lei 42/2010, de 30 de dezembro, que altera a Lei 28/2005, de 26 de dezembro, de medidas sanitárias contra o tabagismo e reguladora da venda, do abastecimento, do consumo e da publicidade de produtos de tabaco

    • Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto refundido da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras Leis Complementares, aprovadas pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro

    • Real Decreto-Lei 17/2017, de 17 de novembro, que altera a Lei 28/2005, de 26 de dezembro, de medidas sanitárias contra o tabagismo e reguladora da venda, do abastecimento, do consumo e da publicidade de produtos de tabaco, para transpor a Diretiva 2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014.

    • Real Decreto 579/2017, de 9 de junho, que regulamenta determinados aspetos relacionados com a fabricação, apresentação e comercialização dos produtos de tabaco e produtos relacionados.

DADOS EPIDEMIÓLOGOS

O questionário mundial sobre tabagismo nos jovens (EMTJ) - (Global Youth Tabacco Survey Collaborative Group, 2002) (World Health Organization, 2016) financiado por fundos dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças, o Organismo de Saúde Pública do Canadá, o Instituto Nacional do Cancro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância ou UNICEF (United Nations International Children’s Emergency Fund) e a iniciativa “Livrar-se do tabaco” da OMS, permite-nos ter uma visão global sobre o tabaco na população mais jovem.

Segundo o Inquérito Nacional de Saúde de Espanha (ENSE-2017), 22% da população com 15 anos de idade ou mais fuma diariamente, correspondendo 17,56% à faixa etária de 15-24 anos, com prevalência de 19,96% em homens e 15% em mulheres. Este inquérito é realizado pelo Ministério da Saúde, Consumo e Bem-Estar Social com a colaboração do Instituto Nacional de Estatística.

https://www.mscbs.gob.es/estadEstudios/estadisticas/encuestaNacional/encuesta2017.htm

No ESTUDES-2016 - Inquérito sobre o uso de drogas no Ensino Secundário em Espanha - em estudantes do ensino secundário de 14 a 18 anos, realizado pelo Plano Nacional de Drogas, descobrimos que o tabaco é a segunda substância mais consumida pelos adolescentes (o álcool é a substância com maior prevalência), 19,8% dos estudantes de 14 anos admitiram ter fumado tabaco nos últimos 12 meses, prevalência que quase se duplica entre os estudantes de 16 anos (36,7%). Os números aumentam com a idade até que entre os jovens de 18 anos a prevalência é de 55,6%.

http://www.pnsd.mscbs.gob.es/profesionales/sistemasInformacion/sistemaInformacion/encuestas_ESTUDES.htm

ABORDAGEM DO TABAGISMO

As diretrizes de prática clínica recomendam que todos os profissionais de saúde perguntem e anotem a relação dos doentes com o tabaco, pelo menos uma vez por ano, e que aconselhem os que fumam a que deixem de fumar.

A intervenção a nível de tabaco nas consultas de pediatria deve conjugar os conselhos de saúde aos pais/encarregados de educação para que deixem de fumar e incluir os conselhos sobre a exposição passiva ao fumo do tabaco na prática clínica.

Entre os objetivos da intervenção pediátrica estão:

  • 1) Aumentar a perceção do risco associado ao consumo e ao tabagismo passivo.

  • 2) Evitar ou, se não for possível, atrasar a idade de início do consumo tabaco, produtos de tabaco e cigarros eletrónicos.

  • 3) Ajudar a abandonar o tabaco a jovens que já começaram a fumar.

1. Aconselhamento

A realização desta intervenção requer apenas 2-3 minutos, sendo uma prática economicamente viável.

A aconselhamento sobre tabaco a fumadores deve ser claro, breve, firme, oportuno e personalizado; deverá centrar-se nos benefícios de deixar de fumar e nos riscos associados à continuação do consumo de tabaco, e motivar uma mudança no fumador para fazer com que deixe de fumar. Se o aconselhamento for acompanhado por um folheto informativo, aumenta a sua eficácia: “A melhor coisa que pode fazer pela sua saúde é deixar de fumar.”

No caso dos adolescentes, o seu objetivo será evitar que comecem a fumar, pelo que o aconselhamento centrar-se-á em destacar os benefícios de não começar a fumar, adaptando os conselhos aos interesses atuais da pessoa. Normalmente nestas faixas etárias, apresentar um risco para a saúde derivado do consumo de tabaco geralmente não é uma mensagem que os jovens captem, pois neste momento das suas vidas, de uma forma geral, não é um assunto que os preocupe, nem com o que se sintam identificados.

Dar informações aos jovens que vão à consulta, personalizando os conselhos e relacionando o aspeto físico com o consumo de tabaco, podem ser motivos suficientes para a não iniciação, o que faz com que o aconselhamento seja uma ferramenta preventiva.

Aos fumadores ocasionais, deve-se fazê-los ver que o tabaco causa dependência, o que significa perda de liberdade, deve-se proporcionar-lhes informações e ajudá-los a deixarem o consumo nesta fase inicial, antes que a dependência se estabeleça. Nestes casos, a intervenção será realizada com estratégias cognitivo-comportamentais (Fiore MC, Jaén CR, Baker, 2008)).

No caso de adolescentes que já sejam dependentes, é necessária uma intervenção, que pode incluir tratamento farmacológico (NICE, 2018) .

Devemos sempre registar, no historial clínico, a intervenção realizada com os pais e/ou adolescentes.

1.1 Aconselhamento - Tabagismo passivo

As crianças não podem “escolher” se devem ou não ser expostas ao fumo do tabaco, a decisão cabe aos adultos responsáveis. Por isso, é imprescindível que os adultos conheçam os riscos para saúde de dita exposição. Podemos dizer que os potenciais riscos para a saúde dos fumadores são os mesmos que ocorrem quando expostos ao tabagismo passivo, embora a incidência de patologias nestes casos seja menor, além das patologias específicas para as crianças nos primeiros anos de vida, mencionadas anteriormente.

Esta é a razão da importância de incorporar o aconselhamento de saúde sobre o tabagismo passivo na consulta de pediatria e facultar informações personalizadas e adequadas aos pais, uma vez que os menores são especialmente vulneráveis à exposição ao fumo do tabaco ambiental.

Deve-se sempre perguntar e registar, se alguém da unidade familiar fuma, felicitá-los (reforço positivo) se não estiverem expostos ao FTA e recomendar que não se permita fumar a ninguém que vá à sua casa.

Se algum membro da família fuma, é necessário informá-lo dos riscos aos que expõem o seu ambiente familiar mais próximo devido ao tabagismo passivo.

Devemos disponibilizar estratégias e aconselhar o fumador a não o fazer em casa.

1.2. Recomendações

  • 1) Consciencializar os pais sobre a importância de não expor os seus filhos ao fumo de tabaco ambiental.

  • 2) Desnormalizar o consumo de tabaco no ambiente familiar, promovendo o modelo positivo de pais, mães e encarregados de educação em relação ao tabaco.

  • 3) Promover a cessação em adultos que vivam com menores.

  • 4) Proporcionar os conselhos de saúde sobre o tabaco aos jovens que vão à consulta desde a idade de início do consumo (12-14 anos), fazendo a intervenção idónea de acordo com o perfil da criança.

  • 5) Registar os conselhos dados no historial clínico

2. Perguntas mais frequentes na clínica diária

Ao longo dos anos, foram-se construídos mitos à volta do tabaco que foram disseminados entre a população e aos quais os profissionais de saúde devem saber como dar resposta na consulta. Existe apenas uma verdade cientificamente demonstrada: fumar tabaco e exposição passiva produz doenças e causa a morte.

Há muitos mitos (económicos, sociais, de liberdade) que são abordados neste documento (Córdoba & Samitier, 2009) .

3. Novas formas de consumo

O consumo de tabaco convencional, produtos de tabaco e o cigarro eletrónico são prejudiciais para a saúde, pois todos contêm nicotina, substância altamente viciante com conhecidos efeitos cardiovasculares, negativos no organismo, cientificamente demonstrados, além de outras substâncias potencialmente prejudiciais (Ministério da Saúde, Consumo e Bem-Estar Social – Espanha, 2014).

A implementação das normas reguladoras do consumo de tabaco produziu um efeito de “desnormalização” na sociedade, o que leva a uma diminuição no consumo, porque muitos fumadores deixam de fumar e a população mais jovem não começa a fumar. Nesta situação, a indústria do tabaco introduziu produtos diferentes para tentar mitigar a redução dos lucros e atrair novos consumidores, oferecendo-lhes novos produtos cuja principal mensagem é um menor risco para a saúde se escolherem essas formas de consumo. No entanto, atualmente, não temos evidências científicas para confirmar estas alegações.

Os primeiros produtos a aparecer foram os dispositivos suscetíveis de libertar nicotina, conhecidos como cigarros eletrónicos, atribuindo-lhes, para além de um consumo de menor risco, a possibilidade de ser uma ferramenta para cessação.

A posição da OMS é clara: “Os cigarros eletrónicos são dispositivos que mantêm ou podem gerar uma dependência” e afirma que “não foi cientificamente demonstrado que os cigarros eletrónicos podem ajudar no processo de deixar de fumar (World Health Organization, 2003)” .

O Ministério da Saúde espanhol acaba de publicar uma nota informativa sobre as patologias que surgiram em pessoas que usam cigarros eletrónicos nos Estados Unidos da América ( EUA).

Os seguintes a aparecer foram os cigarros sem combustão; estes dispositivos contêm tabaco e diferem do tabaco convencional, pois quando são usados não há combustão, mas sim aquecimento, atingindo temperaturas de 350°; o seu uso produz vapor, o que os igualaria aos cigarros eletrónicos. Sabemos por estudos químicos que a corrente lateral do fumo do tabaco (produzido a cerca de 300-400°) contém uma maior concentração de elementos tóxicos do que a principal (Ayesta, García-Blanco, & Rodríguez-Lozano, 2014) .

Atualmente, enquanto os seus efeitos não sejam estudados em profundidade, não se pode garantir que seja menos prejudicial. O que se pode afirmar com total certeza é o seu potencial de gerar dependência e toxicidade para a saúde (World Health Organization, 2003) .

O dispositivo mais recente a aparecer é o sistema JUUL, que está a causar um enorme impacto nos jovens nos EUA. Com um design muito esmerado, chegando a ser chamado “iPhone dos cigarros eletrónicos”, parece um pendrive que se pode carregar em qualquer porta USB (Organización Médica Colegial Española, 2018) .

Não consumir tabaco tradicional, produtos de tabaco ou novas formas de consumo de nicotina é a principal recomendação, para evitar os problemas de saúde associados ao consumo ou à exposição passiva dos mesmos, devido à sua toxicidade e efeitos nocivos já demonstrados (Ministério da Saúde, Consumo e Bem-Estar Social, 2018).

RECURSOS

Informe sobre los cigarrillos electrónicos: situación actual, evidencia disponible y regulación

Reconhecimento

Esta publicação foi possível graças ao programa de cooperação Interreg VA Espanha-Portugal POCTEP - RISCAR 2014-2020.

http://www.poctep.eu

RINSAD

A Revista Infância e Saúde (RINSAD), ISSN: 2695-2785, surge da colaboração entre as administrações de Portugal, Galiza, Castela e Leão, Extremadura e Andaluzia no âmbito do projecto proyecto   Interreg Espanha-Portugal RISCAR  e visa divulgar artigos científicos relacionados com a saúde infantil, contribuindo para pesquisadores e profissionais da área uma base científica onde conhecer os avanços em seus respectivos campos.

O projeto RISCAR é cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020, com um orçamento total de € 649.699.

Revista produzida pelo projecto Interreg Espanha - Portugal RISCAR  com a Universidad de Cádiz  e o Departamento Enfermería y Fisioterapia del Universidad de Cádiz .

Os trabalhos publicados na revista RINSAD são licenciados sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

References